Termos de uso

Minuta. Este texto passa por revisão jurídica antes de entrar em vigor.

1. Partes e definições

Khrono é a plataforma de agendamento online e gestão de atendimentos oferecida por Gabriel Icaro de Andrade Pequeno Desenvolvimento de Software LTDA (Giap Desenvolvimento de Software), inscrita no CNPJ sob o nº 59.685.006/0001-92, com sede em Avenida Paulista, 1106, Sala 01, Andar 16, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-914 ("nós", "Khrono").

Assinante (ou "você") é a pessoa jurídica ou o profissional autônomo que cria uma conta para usar a plataforma no próprio negócio: barbearias, salões, clínicas de estética e estabelecimentos semelhantes.

Cliente final é a pessoa que agenda um atendimento com o Assinante por meio do link de agendamento ou da área do cliente. O Cliente final não é parte deste contrato; a relação dele é com o Assinante.

Plataforma é o conjunto formado pelo painel de gestão, pela página pública de agendamento com a marca do Assinante, pela área do cliente e pelos e-mails automáticos enviados em nome do Assinante.

2. Objeto

Estes termos regulam o acesso e o uso da Plataforma na modalidade de software como serviço (SaaS), pela internet, mediante assinatura. Não há instalação, licença perpétua ou entrega de código-fonte.

O serviço inclui, conforme o plano contratado: catálogo de serviços, gestão de clientes, gestão da equipe, agenda e agendamentos, agendamento público, financeiro e pagamentos, equipe e permissões e programa de fidelidade. A descrição atualizada de cada plano fica na página Preço.

3. Conta e acesso

3.1. Para contratar, você precisa ter capacidade civil e poderes para representar o negócio cadastrado. As informações fornecidas devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.

3.2. A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável pela guarda das credenciais e por tudo que for feito com elas, inclusive pelos usuários da equipe que convidar. Cada pessoa deve ter o próprio acesso; não compartilhe senhas.

3.3. Avise imediatamente pelo canal de suporte se suspeitar de uso não autorizado da sua conta.

3.4. Podemos recusar, suspender ou encerrar contas usadas em desacordo com estes termos, com a lei ou que coloquem em risco a segurança da Plataforma ou de terceiros.

4. Período de teste

4.1. Toda conta nova tem 7 (sete) dias de teste gratuito, com acesso às funcionalidades do plano escolhido.

4.2. Ao fim do teste, o acesso continua apenas mediante a contratação de um plano pago. Se nenhum plano for contratado, a conta fica suspensa e os dados permanecem guardados pelo prazo previsto na cláusula 9.

4.3. O período de teste é concedido uma vez por negócio. Criar contas repetidas para prolongar o teste viola estes termos.

5. Planos, preços e cobrança

5.1. Os planos, seus limites e preços vigentes são os publicados na página Preço no momento da contratação. Na data desta versão: Básico (1 empresa) por R$ 59,90/mês ou R$ 599,00/ano; Pro (até 3 empresas) por R$ 79,90/mês ou R$ 799,00/ano. Preços em reais, com impostos.

5.2. Ciclo mensal: cobrado antecipadamente a cada mês, na data de contratação. Ciclo anual: cobrado antecipadamente de uma vez, equivale a dez mensalidades e dá direito a doze meses de acesso.

5.3. A renovação é automática ao fim de cada ciclo, pelo mesmo plano, até que você cancele.

5.4. Meios de pagamento aceitos: cartão de crédito, Pix e boleto bancário. Taxas do meio de pagamento, quando houver, serão informadas antes da contratação.

5.5. Em caso de não pagamento, enviaremos aviso por e-mail. Passados 7 (sete) dias do vencimento sem regularização, o acesso ao painel pode ser suspenso; a página pública de agendamento pode ser desativada após 15 (quinze) dias. A regularização reativa a conta com os dados preservados.

5.6. Você pode mudar de plano a qualquer momento pelo painel. Na mudança para um plano superior, a diferença é cobrada proporcionalmente ao tempo restante do ciclo; na mudança para um plano inferior, o novo valor vale a partir do próximo ciclo.

5.7. Os preços podem ser reajustados uma vez a cada doze meses pela variação do IPCA/IBGE, ou revistos com aviso prévio de 30 dias por e-mail e no painel. Reajustes não atingem o ciclo já pago.

5.8. A nota fiscal é emitida em nome do Assinante a cada cobrança e disponibilizada no painel ou por e-mail.

6. Vigência, cancelamento e reembolso

6.1. O contrato começa na criação da conta e vigora por prazo indeterminado, enquanto houver assinatura ativa.

6.2. O Assinante pode cancelar a qualquer momento pelo painel ou pelo canal de suporte. O cancelamento interrompe as renovações futuras; o acesso continua até o fim do ciclo já pago.

6.3. Reembolso: valores já pagos não são reembolsados após o início do ciclo, salvo o direito de arrependimento previsto em lei para contratações à distância (7 dias corridos a partir da primeira cobrança) e os casos de indisponibilidade previstos na cláusula 10. No plano anual, o cancelamento antecipado não gera reembolso dos meses restantes; o acesso permanece ativo até o fim do período pago.

6.4. Nós podemos encerrar o contrato com aviso prévio de 30 dias, devolvendo proporcionalmente valores pagos e não usufruídos; ou de imediato, sem devolução, em caso de violação grave destes termos ou da lei.

6.5. Encerrado o contrato, aplicam-se as regras de exportação e exclusão de dados da cláusula 9.

7. Uso da Plataforma

7.1. Você se compromete a usar a Plataforma apenas para a gestão do próprio negócio, respeitando a lei, os direitos de terceiros e estes termos.

7.2. É vedado: (a) usar a Plataforma para enviar comunicações não solicitadas ou enganosas; (b) cadastrar dados de terceiros sem base legal; (c) tentar acessar contas, dados ou sistemas de outros assinantes; (d) copiar, modificar, descompilar ou revender a Plataforma; (e) sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura; (f) usar a Plataforma para atividade ilícita.

7.3. O conteúdo que você publica na página de agendamento (nome, fotos, textos, serviços, preços) é de sua responsabilidade. Você garante ter direito de uso sobre ele.

7.4. Lembretes, confirmações e outras mensagens automáticas são enviados por e-mail em nome do Assinante, para Clientes finais que forneceram o contato ao agendar. O Assinante responde pelo conteúdo que configurar e por respeitar pedidos de descadastramento.

8. Relação com o Cliente final

8.1. O agendamento cria um compromisso entre o Cliente final e o Assinante. A Khrono não é parte dessa relação e não responde por atendimentos, atrasos, cancelamentos, qualidade do serviço prestado, preços ou cobranças do Assinante.

8.2. Regras de sinal, política de cancelamento e de falta são definidas pelo Assinante e informadas por ele ao Cliente final. A Plataforma apenas as exibe e registra.

8.3. Quando houver processamento de pagamento pela Plataforma, ele é feito por parceiro de pagamentos, sob os termos desse parceiro, informados na contratação.

9. Dados, privacidade e LGPD

9.1. Os dados que você cadastra e os dados dos seus Clientes finais pertencem a você. Em relação a esses dados, o Assinante é o controlador e a Khrono é a operadora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD): tratamos os dados apenas para prestar o serviço, conforme suas instruções e este contrato.

9.2. Nossas obrigações como operadora: manter medidas técnicas e administrativas de segurança; tratar os dados só para as finalidades do serviço; não vender nem ceder dados a terceiros; usar subprocessadores (hospedagem, envio de e-mail, pagamentos) sob contrato equivalente, listados na Política de privacidade; comunicar incidentes de segurança que possam gerar risco relevante em prazo compatível com a lei; auxiliar no atendimento a direitos dos titulares.

9.3. Suas obrigações como controlador: ter base legal para cadastrar os dados dos seus clientes; informá-los sobre o tratamento; atender pedidos de acesso, correção e exclusão; não cadastrar dados sensíveis desnecessários. A ficha do cliente com histórico e fotos de antes e depois deve ser usada com o consentimento do Cliente final quando a lei exigir.

9.4. Exportação: você pode exportar clientes, agenda e financeiro pelo painel a qualquer momento durante a vigência e por até 90 dias após o encerramento.

9.5. Exclusão: passados 90 dias do encerramento, os dados são excluídos ou anonimizados, exceto o que precisar ser mantido por obrigação legal (por exemplo, registros fiscais e de aceite destes termos) pelo prazo correspondente.

9.6. Dados de uso da Plataforma (acessos, registros técnicos, métricas agregadas) são tratados pela Khrono como controladora, para segurança, melhoria do serviço e cumprimento de obrigações legais, conforme a Política de privacidade.

10. Disponibilidade, manutenção e suporte

10.1. Meta de disponibilidade mensal: 99%, excluídas manutenções programadas (avisadas com pelo menos 24 horas, preferencialmente fora do horário comercial) e eventos fora do nosso controle (falhas de internet do Assinante, de provedores terceiros, força maior).

10.2. Se em um mês a disponibilidade ficar abaixo da meta por causa atribuível à Khrono, o Assinante pode solicitar crédito proporcional ao tempo de indisponibilidade, aplicado na cobrança seguinte. Este é o único remédio por indisponibilidade.

10.3. Suporte por e-mail em contato@khrono.tech, em dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília), com primeira resposta em até 1 dia útil. No plano Pro, atendimento prioritário, com primeira resposta em até 4 horas úteis.

10.4. Podemos atualizar, melhorar ou descontinuar funcionalidades. Descontinuações relevantes serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência.

11. Propriedade intelectual

11.1. A Plataforma, seu código, design, marca Khrono e documentação são de propriedade da Gabriel Icaro de Andrade Pequeno Desenvolvimento de Software LTDA (Giap Desenvolvimento de Software) ou de seus licenciantes. Estes termos concedem ao Assinante apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, durante a vigência.

11.2. O nome, a marca, as fotos e os conteúdos do Assinante permanecem dele. Você nos autoriza a exibi-los apenas para prestar o serviço (por exemplo, na página pública de agendamento).

11.3. Sugestões enviadas por você podem ser usadas para melhorar a Plataforma, sem obrigação de remuneração ou crédito.

12. Responsabilidades e garantias

12.1. A Plataforma é fornecida como está, com o empenho razoável de funcionar conforme descrito. Não garantimos que atenda a toda necessidade específica do seu negócio nem que seja ininterrupta ou livre de erros.

12.2. A Khrono não responde por: (a) danos indiretos, lucros cessantes ou perda de clientela; (b) falhas causadas por dados incorretos cadastrados pelo Assinante; (c) atos de Clientes finais ou de terceiros; (d) indisponibilidade de serviços de terceiros (internet, e-mail do destinatário, meios de pagamento).

12.3. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Khrono perante o Assinante fica limitada ao valor pago por ele nos 12 meses anteriores ao evento, ressalvadas as hipóteses em que a lei não admite limitação.

12.4. O Assinante nos manterá indenes de reclamações de terceiros decorrentes do uso da Plataforma em violação destes termos ou da lei, inclusive quanto ao tratamento de dados dos seus Clientes finais.

13. Alterações destes termos

13.1. Podemos alterar estes termos para refletir mudanças no serviço, na lei ou no modelo comercial. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e por aviso no painel com 30 dias de antecedência; alterações de preço seguem a cláusula 5.7.

13.2. Se não concordar com a nova versão, você pode cancelar antes da entrada em vigor, sem custo adicional. O uso continuado após a data de vigência significa aceite.

13.3. Cada versão tem número e data. Guardamos o registro de qual versão foi aceita por cada conta, com data e hora.

14. Comunicações

Comunicações oficiais serão feitas pelo e-mail cadastrado na conta e por avisos no painel. É sua responsabilidade manter o e-mail atualizado. Nosso canal: contato@khrono.tech.

15. Disposições gerais

15.1. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

15.2. A tolerância com o descumprimento de qualquer cláusula não significa renúncia ao direito de exigi-la.

15.3. O Assinante não pode ceder este contrato sem nossa anuência. Podemos cedê-lo a sucessor do negócio, mantidas as condições, com aviso.

15.4. Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para resolver controvérsias, ressalvado o foro do domicílio do Assinante quando a lei consumerista se aplicar.

Histórico de versões

1.0 — 21 de setembro de 2026: versão inicial.